O chamado PL da Dosimetria será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, tem relatoria do senador Esperidião Amin (PP). A proposta altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, como regras de cumprimento da prisão. Também pode reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia, como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais envolvidos nos atos de 8/1. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o Plenário do Senado, onde a expectativa é de votação ainda neste ano. Mas a depender do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), serão necessárias mudanças para o texto prosperar. Para ele, do jeito que está, “o PL é projeto pró-facção e não tem como passar na CCJ”. Amin já deixou clara a sua posição: é a favor da anistia plena. Mas, experiente, sabe que terá que negociar. “Vou avaliar como está o nível de proposições dos senadores que vão apresentar emendas, sugestões”, disse o parlamentar catarinense. As discussões serão fortes.
Temperatura
Esperidião Amin diz que vai avaliar a temperatura na CCJ para ver se vale a pena lutar por uma anistia ampla ou se é melhor o que considera uma primeira etapa, que é manter as penas, mas com redutores. “Os condenados continuariam condenados, mas com penas menores”, destaca o parlamentar. “A anistia vai acontecer, tem que acontecer, pode ser em etapas”, diz ele.
Leite em pó
A Alesc aprovou o projeto de lei do deputado Oscar Gutz (PL), com proposta apensada de Altair Silva (PP), que proíbe a importação de leite em pó e derivados no estado. O texto teve emenda de Luciane Carminatti (PT), que ampliou o alcance da norma, garantindo proteção mais abrangente aos produtores catarinenses.
Torcedores
Outro projeto de lei aprovado na Alesc foi o que estabelece penalidades a pessoas envolvidas em brigas e atos de violência relacionados a eventos esportivos em todo o estado. A iniciativa, do deputado Mário Motta (PSD), busca transferir a responsabilidade para os reais causadores da violência, com o intuito de aliviar a carga sobre clubes e organizadores.
Constituinte
O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD) defendeu a composição de uma nova assembleia constituinte para elaborar uma “constituição enxuta e adequada” ao atual momento. A fala foi dita em entrevista ao programa Resenha Litoral, da Rádio Litoral, de Tubarão. Nesta quarta-feira, Garcia dará entrevista coletiva na sede da Alesc, onde detalhará o tema.
