O Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre), órgão que atua junto à Secretaria de Estado da Educação, apresentou levantamento com dados que chamam a atenção: de um total de 7,7 mil casos de violência dentro das escolas públicas catarinenses em 2024, 16% dos casos envolvem violência física, 11% violência verbal e 3,5% prática de bullying. O cenário ameaçador exige ações imediatas, antes de vermos nova tragédia acontecer. Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada Luciane Carminatti (PT) destaca a necessidade de se ampliar o suporte emocional aos estudantes, além da identificação das situações de risco. “A escola deve ser um espaço seguro de aprendizagem e socialização. Não podemos permitir que o medo e a violência comprometam o futuro de nossas crianças e adolescentes”, ressalta a parlamentar.
Indígena
O Projeto de Decreto Legislativo 540/24, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), susta três decretos de demarcação de terras indígenas, uma na Paraíba (Potiguara de Monte-Mor) e duas em SC (Morro dos Cavalos e Toldo Imbu). Segundo a parlamentar, houve controvérsias nos procedimentos que resultaram na homologação, que ferem a Lei do Marco Temporal.
Consequência
O PDL de Daniela Reinehr está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar quer assegurar que as decisões sobre demarcação respeitem os princípios constitucionais de segurança jurídica, contraditório e ampla defesa. O que a sociedade espera é que não atrasem ainda mais as discussões sobre intervenções no Morro dos Cavalos, tão necessárias à segurança de todos.
Golpe
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou investigação da PF sobre os crimes do chamado golpe do falso advogado, que atingem cidadãos em todo o país, sobretudo os que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). O pedido foi encaminhado pela OAB de SC.
