Uma missão técnica do Banco Mundial está em SC conhecendo a infraestrutura de enfrentamentos às cheias no estado, além de alinhar práticas de gestão, definir prioridades e planejar a aplicação dos recursos, visando mitigar desastres em áreas prioritárias. Em setembro, uma carta-consulta foi aprovada - dentro do Programa Santa Catarina Protegida e Resiliente -, autorizando o estado a contratar empréstimo de US$ 119,2 milhões (cerca de R$ 650 milhões) junto ao BM, com contrapartida de US$ 29,8 milhões (aproximadamente R$ 162 milhões). O cronograma da missão, formada por especialistas em engenharia, meio ambiente, gestão social, finanças e aquisições, inclui visitas a obras já existentes no Alto Vale do Itajaí, região frequentemente afetada por enchentes e outros eventos extremos.
Ciasc
Sobre o caso de investigação na contratação de serviços de telemedicina realizado pelo Ciasc e Secretaria da Saúde, ambos os órgãos informam em nota à imprensa que: “as recomendações do MPSC, a ambos encaminhados, foram recebidas com naturalidade e que irão seguir as recomendações emitidas, mediante a revogação do acordo de parceria celebrado pelo Ciasc”.
Importância
A nota segue: “É importante ressaltar que o MP reconhece que o modelo de parcerias tem previsão legal e que não houve transferência de recursos financeiros, nem prejuízo ao erário ou qualquer ato de improbidade administrativa. O MPSC ainda reconhece a importância da adoção da telemedicina para o avanço na política pública do acesso ao direito à saúde”.
Maria da Penha
A vice-governadora Marilisa Boehm recebeu a advogada Fernanda Susin e o representante da empresa 3Tecnos, Maurim Martins, que apresentaram o aplicativo S.O.S. Maria da Penha, plataforma de segurança às mulheres em SC. Fernanda é promotora da mentoria Balen Susin, que capacita funcionários de bares, casas noturnas e restaurantes com o Protocolo Não é Não.
Pedófilos
O governador Jorginho Mello sancionou a lei que cria o cadastro estadual de pedófilos e de agressores sexuais em SC, de autoria do deputado Carlos Humberto Silva. O banco de dados, sob responsabilidade da Segurança Pública, deve conter os dados do criminoso, que tenha o processo transitado em julgado, além de constar o local em que o crime foi praticado.
