A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc definiu para o dia 9 de julho a data de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Documento que dá uma cara ao orçamento do Estado para o próximo exercício financeiro, a LDO chegou ao Legislativo enviada pelo Executivo com a previsão de R$ 57,9 bilhões para receitas e despesas no próximo ano, correspondendo a um crescimento 10% em relação a 2025. Na LDO constam as metas e prioridades, físicas e orçamentárias, a serem alcançadas por áreas de atuação, como saúde, educação e segurança, e ainda uma orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só será votada no segundo semestre. O presidente do colegiado e relator do PL 178/2025, deputado Marcos Vieira (PSDB), definiu o projeto como “a principal lei” a ser analisada pela Assembleia Legislativa”, por “mexer com o destino de cada um dos cidadãos catarinenses”.
Resposta
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), respondeu, com elegância e dados, a fala truculenta do empresário Luciano Hang, que classificou a prefeitura como “manicômio”, por dificultar a liberação de alvarás. Silva destacou que a desburocratização é uma de suas bandeiras e lembrou que os programas “Espaço do Empreendedor” e “O Farol” são exemplos de agilidade.
Simulado
No próximo domingo (18), será realizado o 1º Simulado Geral de Gestão de Desastres. A ação, que tinha baixa adesão, ganhou fôlego e já conta com mais de 230 municípios. O simulado mobilizará cerca de 240 mil pessoas, com ações de evacuações simuladas, instalação de abrigos temporários, cadastros populacionais, ajuda humanitária e distribuição de materiais educativos.
Libras
Tramita na Alesc o PL apresentado pelo deputado estadual Alex Brasil (PL), que institui a obrigatoriedade de capacitação em Libras para agentes da segurança pública. A medida visa garantir acessibilidade e atendimento digno a pessoas surdas, mudas ou com deficiência auditiva. Avançou na CCJ e precisa passar por mais duas comissões antes de ir a plenário.
Exposição
A mostra “25 anos da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira”, sediada na sede da Alesc, em Florianópolis, marca o início das atividades em comemoração ao aniversário da instituição. Fotografias, painéis contendo a linha do tempo, relatórios das diversas sedes e uma galeria de presidentes compõem o resgate histórico, que já está aberto para visitação.
