O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que os profissionais se dedicam exclusivamente a atividades pessoais durante o intervalo e não fazem atendimentos aos alunos ou outras tarefas. Antes da decisão, o recreio deveria ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada de trabalho, ou seja, tempo à disposição do empregador.
Sinalização renovada
A prefeitura de Tubarão, em parceria com a equipe da CimAmurel, está realizando a revitalização da pintura de faixas de pedestres, faixas elevadas e demais sinalizações horizontais na Avenida Marcolino Martins Cabral. De acordo com o Departamento de Trânsito, a ação visa garantir mais segurança para pedestres e motoristas, além de melhorar a visibilidade e a organização da via.
Locação suspensa
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico n. 19/2025, promovido pela prefeitura de Imbituba, que previa a contratação de empresa especializada na locação de veículos automotores. A decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, após análise técnica que identificou inconsistências no edital da licitação, cujo valor estimado ultrapassa R$ 7,5 milhões.
Reforma
A prefeitura de São Ludgero realizou a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início das obras de reforma no Centro Cultural Multiuso, um importante espaço de convivência, cultura e eventos do município. A empresa MS Construções será a responsável pela execução dos trabalhos, com valor contratado de R$ 284.500,00.
