O governador Jorginho Mello se reuniu, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da ação que contesta as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal. O Estado espera reverter a medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais do estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou, na semana passada, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a portaria, que limita a captura do peixe pelos pescadores catarinenses a 1.100 toneladas.
Improcedente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que estabeleceu como feriado municipal o aniversário de Tubarão, comemorado em 27 de maio. A decisão ocorreu na última semana, quando os desembargadores acompanharam o voto do relator Luiz Fernando Boller.
Aquisição
O coordenador da Defesa Civil de Capivari de Baixo, Odilon Joaquim, esteve na sede da Diamante Geração de Energia para apresentar aos gestores da empresa um projeto para aquisição de um veículo 4×4, devidamente caracterizado e equipado para uso da Defesa Civil municipal. Odilon foi recebido pelo gerente administrativo e de serviços da Diamante, Valdeci Francisco Algayer, e pelo engenheiro de manutenção da empresa, José Luís Bonelli.
Terra boa
Produtores rurais de Rio Fortuna contemplados pelo Programa Terra Boa Calcário, da Epagri, podem solicitar subsídio do frete do produto. O benefício é assegurado por lei municipal, que garante aos agricultores que atenderem os requisitos o reembolso de até R$ 400 por carga. Para ter acesso, o agricultor deve fazer a solicitação na Secretaria de Agricultura.
