A Federação Catarinense de Municípios esclarece que não há proibição do Superior Tribunal de Justiça para que prefeitos e prefeitas utilizem seus perfis pessoais em redes sociais para divulgar informações sobre a gestão municipal. O tribunal apenas apontou que, em situações onde houver publicidade institucional sem caráter educativo, informativo ou de utilidade pública vinculada ao perfil pessoal do gestor, o Ministério Público deve investigar, pois isso pode caracterizar improbidade administrativa. A Fecam reforça que gestores podem usar suas redes sociais para prestar contas à população, desde que respeitem duas regras: manter perfis pessoais com recursos próprios e evitar vincular a comunicação oficial à imagem pessoal do gestor, preservando o princípio da impessoalidade. O alerta reforça a importância da responsabilidade na comunicação digital, garantindo transparência, ética e respeito à legislação.
Entrelinhas
- A partir de hoje, a coleta de lixo em Tubarão passará a ser realizada pela Cooperativa Bom Jesus, do Rio Grande do Sul, contratada em caráter emergencial até a conclusão da licitação definitiva. Nove empresas participaram do processo e a Racli, que fazia a coleta, não se inscreveu. Segundo informações do município, com a nova empresa haverá uma economia de R$ 100 mil.
- Na Câmara de Tubarão, o vereador Nilton Campos teve aprovado requerimento para que a especialista em incentivos fiscais voltados a projetos para a cultura, esporte, criança, adolescente e idoso, Larissa Hemkemeier Webber de Mello, participe de uma das sessões para falar de seu trabalho e mostrar as formas de captação de recursos que podem beneficiar o município.
- Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa anunciou o montante da ordem de R$ 119 milhões para o Porto de Imbituba, sendo R$ 86 milhões destinados ao reforço do molhe do terminal, R$ 2,2 milhões para os acessos ao porto e R$ 31 milhões para a construção de um posto avançado da Marinha no município.
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina terá eleições para o biênio 2026/2027. A chapa Todos Juntos, já devidamente registrada e que tem o desembargador Rubens Schulz como candidato a presidente, tem como meta a construção de um judiciário forte, moderno e integrado. Nosso leitor e ouvinte de longa data desembargador Julio Cesar Knoll está na mesma chapa como segundo vice-presidente.
- Deputada federal Caroline de Toni visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro e teve dele o aval para formar com seu filho Carlos a chapa do PL ao senado na eleição do ano que vem. O rumo da conversa jogou a decisão para o governador Jorginho Mello, candidato à reeleição. Caso o partido saia de chapa única, as portas serão fechadas para o senador Esperidião Amin, que ontem também esteve com o ex-presidente.
