22 DE JUNHO DE 2024
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ARILTON BARREIROS

24/05/2024 06:00

Desconhecimento

Conceituado jurista em Tubarão nos disse que ficou perplexo com a nota da coluna ontem dando conta que a prefeitura auxiliava na festa de Santa Teresinha, do bairro Passagem. Segundo ele, de acordo com o artigo 19 da Constituição, é vedado à União, aos Estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. O dispositivo, segundo ele, é bastante claro ao afirmar que os municípios não podem subvencionar estabelecimentos religiosos nem manter relações de dependência ou aliança. É proibido ao município destinar recursos para cultos espirituais, solenidades religiosas ou para construções e ampliações de igrejas e santuários. Por desconhecimento da lei, muitos auxílios foram prestados a diversas igrejas.

Entrelinhas

• Câmara de Tubarão aprovou projeto de autoria do vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua José Inácio uma via no bairro São João, margem esquerda. Também aprovou projeto de lei do vereador Valdir Antunes, que denomina de Rua Militão João Nunes uma via localizada no bairro Caruru. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

• Foi autorizado pelo governo federal o repasse de R$ 2 milhões para a construção de uma nova unidade básica de saúde no município de Laguna. A informação é que a nova unidade seja erguida em Nova Fazenda, dentro do Novo PAC Seleções. O recurso consta de portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.

• Parque Diamante +Energia está lançando novas opções de oficinas culturais gratuitas para moradores da região da Amurel. A partir de agora estão abertas as inscrições, pelo site parquediamanteergia.com.br, para oficinas de yoga, violão, flexibilidade e percussão. As aulas serão realizadas nos períodos diurno e noturno para crianças, jovens e adultos.

• Prefeitos de Tubarão, Jairo Cascaes, de Gravatal, Clei Rodrigues, de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, de São Martinho, Robson Jean Back, e de Rio Fortuna, Neri Vandresen, marcaram presença na Marcha dos Municípios, em Brasília, esta semana, e buscaram soluções para demandas em seus municípios. Jairo também representou a Amurel, da qual é presidente.  

• Segundo se comenta na capital, só um milagre tira a Celesc de uma greve dos servidores. Existe muito descontentamento com a presidência da estatal, vista pelos servidores e sindicatos como de difícil diálogo. Os servidores reclamam muito da política de terceirização, considerada irresponsável, e criticam o Plano de Demissão Incentivada. 
 

Diário do Sul
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