Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber atendimento jurídico gratuito em Laguna.
Isso será possível após a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), firmar um termo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Laguna para a implantação do projeto “OAB por Elas”.
“Isso significa que as mulheres atendidas aqui na Dpcami, que necessitarem de atendimento jurídico gratuito, poderão utilizar esse serviço, desde que elas sejam hipossuficientes, ou seja, aquelas mulheres que são vulneráveis socialmente e que não teriam condições de arcar financeiramente com um advogado”, explica a delegada Vivian Garcia Selig.
Dessa forma, a delegacia especializada poderá fazer esse encaminhamento e a vítima terá toda a orientação necessária. “Para, se for o caso, ingressar com medidas judiciais no que se refere a alimentos e também às questões decorrentes da esfera criminal que tramitará aqui na Dpcami”, reforça Vivian.
