O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quinta, o projeto que prevê o direito a auxílio-aluguel, por até seis meses, para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O projeto altera a Lei Maria da Penha e inclui, na lista de medidas protetivas de urgência, um benefício financeiro para que a vítima possa pagar uma moradia própria. O valor seria definido pelo juiz ou defensor público, de acordo com a realidade social em que a mulher está inserida.
Os repasses serão financiados pelos estados e municípios, com recursos destinados à assistência social, via Sistema Único de Assistência Social (Suas). A forma como os pagamentos serão realizados está sendo discutida por um grupo de trabalho, que tem até 60 dias para definir essa normatização.
É importante frisar que, além da violência física, a legislação protege mulheres de outros tipos de agressão, de caráter psicológico, sexual, patrimonial e moral. Estima-se que, no Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas. No ano passado, o país teve mais de 30 mil denúncias desses casos.
