Medida busca evitar encontros com agressores durante as eleições
Em uma medida inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) abriu, para as Eleições 2026, a possibilidade de que mulheres com medidas protetivas vigentes solicitem a mudança provisória do local de votação. A iniciativa, também conhecida como voto em trânsito, busca aumentar a segurança das eleitoras durante a votação.
A medida é resultado de uma parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil do estado e foi adotada para evitar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham de votar no mesmo local que seus agressores.
“Nós percebemos que, infelizmente, é muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor. Neste sentido, essa medida tomada pelo TRE permite que ela busque um local mais adequado, onde se sinta efetivamente em segurança para exercer seu direito de votar”, explica a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere.
Conforme Renata, para a eleição deste ano o TRE-SC recebeu 35 pedidos de mudança provisória do local de votação. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), somente entre janeiro e agosto deste ano foram requeridas 22.619 medidas protetivas no estado, das quais 92,97% foram concedidas.