Parlamentar é encaminhado ao presídio após descumprir decisão judicial
O vereador de Garopaba Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, foi preso preventivamente na manhã de sexta-feira após descumprir uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha, informou a Polícia Civil de Santa Catarina.
O investigado foi conduzido ao Presídio Regional de Imbituba. O cumprimento do mandado ocorreu no dia em que o parlamentar completou 46 anos. Outros detalhes não foram divulgados, já que o processo tramita em sigilo.
Essa não é a primeira passagem policial dele. Em 2024, o parlamentar foi detido depois de ter sido flagrado efetuando tiros de arma de fogo em uma via pública e desobedecendo ordens de parada da polícia.
Em 2018, ele também foi detido por estar portando uma pistola com registro vencido, sendo liberado logo após pagar fiança.
A defesa do vereador diz que a prisão preventiva decretada possui natureza estritamente cautelar, sendo medida provisória prevista na legislação processual penal. “Não se trata de condenação, nem implica reconhecimento de culpa. A responsabilidade penal somente pode ser afirmada após decisão definitiva, ao término do devido processo legal”, informa.
