Uma revenda de gás do bairro Penha, em Imbituba, foi interditada e teve os botijões apreendidos durante uma operação realizada pelo Procon, Polícia Civil e Agência Nacional do Petróleo (ANP) nessa terça-feira.
“No caso específico desta terça, pelo fato do infrator ser uma empresa de pequeno porte ou microempresa, não houve autuação, porém, realizamos a interdição e a apreensão dos botijões de gás até que o revendedor corrija as irregularidades e obtenha a autorização da ANP. O responsável recebeu uma notificação e a orientação sobre a legislação vigente. Caso ocorra a reincidência, aí, sim, ele será autuado. A multa pela prática criminosa pode chegar a R$ 50 mil”, informou Stefan Nicolas Richetti Paunescu, fiscal da ANP que participou da operação.
Para o delegado Juliano Baesso, que participou da operação junto do delegado Nicola Patel Filho, houve também o registro de crime contra a ordem econômica. “Por isso, instauramos um inquérito policial para a apuração dos fatos. Ainda dentro das atribuições da Polícia Civil, o estabelecimento foi notificado pelo setor de jogos e diversões públicas e produtos controlados para regularizar sua atividade (obtenção dos alvarás), caso tenha interesse em voltar a revender botijões de gás no local”, reiterou o delegado.
