Medida vale para documentos vencidos entre junho e dezembro
Motoristas com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão a validade do documento prorrogada até 9 de dezembro deste ano. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A prorrogação é automática para quem se enquadra no período definido. Não é necessário solicitar a extensão, emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento para ter direito ao prazo adicional. Durante esse período, os órgãos de trânsito deverão considerar a validade excepcional durante as fiscalizações.
A medida, no entanto, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a prorrogação da validade da CNH não autoriza o condutor a voltar a dirigir.
A extensão não dispensa a renovação da CNH. Depois de 9 de dezembro, os motoristas beneficiados terão mais 30 dias para providenciar a renovação.
O processo seguirá as regras de trânsito vigentes, incluindo exame de aptidão física e mental. Em situações previstas na legislação, também poderá ser necessária avaliação psicológica.
Para quem exerce atividade remunerada ao volante, a avaliação psicológica é exigida. Já condutores das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico conforme as regras aplicáveis.
Os procedimentos podem variar de acordo com o Detran de cada estado. Por isso, a orientação é consultar os canais oficiais do órgão responsável antes de iniciar a renovação.
