Texto prevê divulgação de condenados no site da SSP
A Assembleia Legislativa aprovou a proposta de criação de um cadastro estadual de homicidas de agentes da segurança pública. A iniciativa, prevista em projeto de lei do deputado Alex Brasil (PL), segue para análise do governador.
Conforme o texto aprovado, o cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio cometido contra policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativa e guardas municipais, no exercício da função ou em razão dela.
Os dados poderão ser acessados por qualquer cidadão e serão divulgados no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). “Esse projeto visa apoiar a segurança pública de Santa Catarina. Temos o orgulho de dizer que somos um dos estados mais seguros para se viver e nada mais justo do que ter esse cadastro para proteger os nossos agentes de segurança pública”, afirmou Alex Brasil.
Investigação
O projeto considera como homicidas de agentes de segurança pública aqueles que tenham contra si decisão transitada em julgado (quando não há mais recursos possíveis após a condenação), pela prática de homicídio contra esses agentes. A proposta não detalha, no entanto, os critérios para atualização e eventual exclusão de registros do cadastro.
Em dezembro do ano passado, entrou em vigor a lei que cria o cadastro estadual de pedófilos e de agressores sexuais em Santa Catarina. Autoridades e público em geral terão acesso ao banco de dados com informações dos condenados.
