Três deles e um secretário municipal chegaram a ser detidos em operação da Deic
Doze dos 13 vereadores de Laguna estão impedidos de acessar a Câmara. A proibição aconteceu durante a segunda edição da Operação Seival, realizada na quinta-feira.
Três vereadores da cidade foram detidos e levados para a sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis: Valdomiro Barbosa de Andrade (MDB), Thiago Duarte (MDB) e Cleosmar Fernandes (MDB), que é presidente da Câmara.
Uma medida judicial também afastou Valdomiro do cargo de vereador. Ainda em Laguna, o secretário de Obras, Renato de Oliveira, também foi detido. A Deic não confirmou se eles foram levados de forma preventiva ou temporária e destaca que as investigações e informações sobre os desdobramentos da operação são sigilosas. Dos edis, apenas uma não está impedida de acessar as instalações do legislativo.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Laguna, Juliano Neves Antonio, até o fechamento desta edição, ele ainda não havia sido notificado sobre a situação em que se encontravam os vereadores detidos, muito menos qual seria o tipo de envolvimento dos demais. “A única notificação que temos é do afastamento do vereador Valdomiro”, informa Juliano.
A Operação Seival 2 cumpriu 120 mandados de busca e apreensão, além das autorizações judiciais de prisão, afastamento de cargo público e apreensão de bens. O nome dos demais envolvidos, detidos e investigados não foram divulgados pela polícia.
Operação mira agentes públicos que teriam recebido propina
A investigação mira um grupo de empresários, servidores e agentes políticos que estariam envolvidos em fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. As investigações também apuram a participação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela polícia e denunciadas pelo Ministério Público.
A operação aconteceu em Laguna, Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo. No total, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, dez medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública, 120 mandados de busca e apreensão e oito cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira.
As investigações são decorrentes dos trabalhos realizados a partir da deflagração da Operação Seival, ocorrida no dia 21 de novembro de 2017. As investigações apuram a atuação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas. As apurações buscam identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das secretarias municipais, por meio de indicações políticas e o recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.
A força-tarefa se concentra em analisar os vários contratos firmados pela prefeitura de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes à licitação no Iprev em 2016.
Em nota, o atual presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça, diz que a Polícia Civil esteve na manhã desta quinta-feira na sede do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, para recolher pastas com o histórico destes contratos relativos às obras de reforma, ocorridas em 2016, que configuravam as empreiteiras investigadas como executoras. A operação envolveu aproximadamente 160 policiais.
Situação de vereadores e secretário é acompanhada
O prazo para que os vereadores se mantenham afastados da Câmara ainda é desconhecido pelo jurídico. Segundo Juliano, até o fechamento desta edição, ele não havia tido acesso ao processo. As sessões ordinárias presenciais, realizadas todas as terças-feiras em Laguna, foram retomadas em setembro. “Ainda não sabemos como ficará a situação”, diz Juliano.
Sobre a situação do secretário de Obras, também detido, o procurador jurídico da prefeitura de Laguna, Antônio Luiz dos Reis, diz que o Executivo está acompanhando o caso. “Vamos averiguar a situação. Ainda é muito prematuro falar qualquer coisa. Estamos colaborando com a Justiça”, fala Antônio.
