Com 11 votos contrários, o veto do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, ao projeto de lei de autoria do vereador Evaldo Gonçalves de Campos foi derrubado pelos vereadores na primeira sessão ordinária de 2020 da Câmara. O PL tinha como objetivo alterar as normas especiais para o funcionamento de bares e casas noturnas da cidade de Tubarão, para que esses estabelecimentos pudessem permanecer em funcionamento até as 5h, e não mais até as 4h.
No ano passado, o PL foi aprovado pelos vereadores, mas o prefeito vetou as alterações. A Gerência de Urbanismo enviou um parecer da pauta à Casa: “O horário máximo de funcionamento até as 4h funciona como medida de segurança, que visa evitar ou diminuir o fluxo de pessoas saindo de festas de madrugada, bem como incentivar que o horário da vida noturna da cidade se desenvolva mais cedo, facilitando, inclusive, o trabalho das forças de segurança”, diz o documento.
Mas na primeira discussão de 2020, os vereadores debateram em Plenário se manteriam ou derrubariam o veto do Poder Executivo. Os vereadores José Luiz Tancredo, Luiz Gonzaga dos Reis, Pedro Manegali e João Fernandes votaram em favor do veto, mas os demais vereadores, utilizando os mais variados argumentos, alegaram que o texto deveria permanecer, e o veto foi derrubado. Para que a decisão do Executivo permanecesse, eram necessários pelo menos nove votos favoráveis.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, o projeto de lei irá para publicação, e assim será validado. “A partir de então, bares e casas noturnas poderão funcionar até as 5h, desde que, claro, respeitem todas as determinações relacionadas à segurança e som, por exemplo”, pontua.
