Projeto de lei que criaria gratificação a edis foi vetado pelo prefeito Castilho
A Câmara de Vereadores de Sangão aprovou o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei da Mesa Diretora, que criaria uma gratificação em torno de R$ 370 para os próprios vereadores por participação nas reuniões de comissões permanentes.
O projeto de lei gerou polêmica e acabou não só não sendo sancionado, como também vetado pelo prefeito Castilho Silvano, que já havia comunicado a membros do Legislativo a decisão de vetar o projeto que cria as verbas indenizatórias.
Na mensagem de veto, o prefeito diz que “a criação da verba indenizatória aos edis, sem a devida análise sobre a real necessidade e a adequação aos princípios da administração pública, não se mostra necessária neste momento. Considerando o atual cenário econômico do município, que demanda atenção para algumas áreas prioritárias como Saúde, Educação e Infraestrutura, a criação de novas despesas neste sentido pode ser encarada como uma medida desproporcional.”
Ele diz ainda que, ao tratar do aumento de despesas públicas, é imprescindível que seja apresentado estudo detalhado sobre a viabilidade financeira e as fontes de custeio”, diz.
Castilho Silvano acrescenta que o Legislativo tem competência para apresentar projetos de lei, mas que ela não abrange projetos sobre organização, funcionamento e aplicação da receita pública.
