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Vereadora terá que devolver R$ 28 mil aos cofres públicos

Presidente da Câmara de Jaguaruna terá que cumprir termo de conduta firmado com MPSC

06/03/2019 06:00

A presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna, Joelma de Miranda Cruz (PSD), foi multada e terá que devolver ao Legislativo municipal quase R$ 28 mil.


Ela terá que cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Mistério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), pela prática de improbidade administrativa.

No início deste ano,  uma semana após a posse, a vereadora contratou o próprio marido, Adriano Souza dos Santos, como diretor-geral da Casa. O salário dele era de R$ 3.506,76 mensais. A medida foi considerada nepotismo, quando há favorecimento de parentes por meio da nomeação para cargos públicos, em especial os cargos comissionados.

Segundo o TAC, pela contratação do esposo, ela terá que pagar uma multa no valor de R$ 5.869,82. Após o assunto ganhar repercussão, a vereadora exonerou o marido no dia 20 de fevereiro.

Enquanto o inquérito civil estava em análise pela Comarca de Jaguaruna, outra denúncia chegou ao MPSC. A vereadora contratou, no valor de R$ 16.200,00, a empresa do sobrinho para fornecer móveis novos à Câmara. Pela contratação direta e ilegal de empresa familiar, pagará outra multa no valor de R$ 5.869,82, e terá que ressarcir ao erário toda a quantia gasta com a mobília.

O DS trouxe, no dia 21 de fevereiro, a notícia de que a nomeação de Adriano pela esposa havia chamado a atenção dos moradores de Jaguaruna. Na ocasião, Joelma disse que a nomeação aconteceu por considerar que o marido possuía qualidade técnica para o cargo. Adriano já foi vereador em dois mandatos, presidente da Câmara também em dois mandatos, secretário de Obras, diretor de Obras e diretor de Compras. Por conta disso, Joelma acreditava que o marido tinha muito a contribuir com o trabalho no Legislativo. A presidente da Câmara também informou que a contratação do esposo seria temporária, por 60 dias.

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