Decreto estabelece a cobrança de R$ 2,50 por hora para carros. Apae quer cobrar R$ 3
A cobrança dos estacionamentos da Área Azul devem demorar um pouco mais para ter início, e os valores a serem cobrados ainda estão em divergência.
De acordo com o presidente do Conselho Fiscal da Apae – que irá gerir o sistema –, Riberto Lima, os valores foram fixados em R$ 3 para veículos para uma hora (podendo ser estendida para duas horas), e R$ 1 para motocicletas. Porém, este valor está em desacordo com o decreto vigente, que estabelece o valor de R$ 2,50 para automóveis.
Segundo a prefeitura, que deu a permissão para que a Apae gerisse o estacionamento, é preciso seguir o que estabelece o decreto e também o que rege a lei – que regulamenta a respeito do tempo de permanência nas vagas, por exemplo.
A alteração no valor que é estabelecido no decreto caracteriza, segundo a prefeitura, uma irregularidade, salvo se outro decreto for criado. “Como a prefeitura fará a fiscalização de toda a atividade, será necessário que a Apae apresente a prestação de contas. Se constatado que o valor não é o mesmo estabelecido pelo decreto, estará caracterizada a irregularidade. O Ministério Público pode ingressar com ação, e até mesmo a própria população pode entrar com ações particulares contra a cobrança irregular”, explica a prefeitura.
O prefeito Joares Ponticelli marcou para hoje uma reunião para receber a justificativa da Apae sobre o valor e analisar se realmente cabe discutir um novo decreto.
Segundo Beto Lima, a prorrogação para iniciar a cobrança efetiva se deve a algumas alterações que se pretende fazer no próprio decreto, e ainda a respeito das vagas, já que algumas estão menores do que o tamanho estabelecido, o que também já vem gerando reclamações por parte dos motoristas.
“Por conta de todas estas adequações que ainda precisam ser feitas, acredito que em menos de dez dias ainda não será possível iniciar a cobrança, apenas quando tudo estiver resolvido”, afirma Beto.
