A legislação do município de Tubarão já foi sancionada no ano passado
Com o crescente uso de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes em Tubarão, a regulamentação com regras mais claras sofre avanços. A intenção é garantir mais segurança e organização no trânsito e em vias urbanas.
O prefeito Estêner Soratto explica que o crescimento do uso desses meios de locomoção exige que a cidade acompanhe a mudança com responsabilidade. “Nosso objetivo é garantir segurança, organização e respeito no trânsito, tanto para quem utiliza esses equipamentos quanto para pedestres e motoristas”, destaca.
A legislação municipal sobre o tema já havia sido sancionada no ano passado e, agora, passam a valer regras mais claras para a circulação, fiscalização e uso desses equipamentos, em alinhamento às normas nacionais de trânsito e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
A regulamentação estabelece critérios que diferenciam ciclomotores, bicicletas elétricas e outros, além de definir orientações sobre onde e como podem circular. Entre as principais exigências estão itens de segurança, como iluminação, sinalização, controle de velocidade e uso de capacete. Em ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima permitida é de até 20 km/h, e a idade mínima para condução também é exigida.
A fiscalização será realizada integradamente pelos agentes de trânsito e pela Polícia Municipal, com ações educativas, orientação aos usuários e aplicação de penalidades quando necessário.
