Universidade gratuita: mudanças são solicitadas

O vereador Maurício da Silva (PP) teve requerimento aprovado, por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Tubarão, que será enviado com urgência para cada um dos 40 deputados estaduais de Santa Catarina. O documento solicita mudanças no projeto de lei que “institui o Programa Universidade Gratuita”, enviado pelo governo do Estado ao parlamento, com solicitação de trâmite em regime de urgência.

O requerimento menciona, com base nos dados do censo universitário de Santa Catarina, que, se aprovado como apresentado, o referido projeto causará graves e irreparáveis prejuízos a milhares de jovens catarinenses, dos quais os que estudam na UniSul fazem parte, e que se sabe, não é o que deseja o governo e o parlamento catarinense. O governo manifestou querer “garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses”.

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Por isso, o requerimento solicita aos deputados estaduais que avaliem os argumentos relacionados (fundamentado no censo do Ministério da Educação e no projeto de lei que o governo do Estado apresentou à Alesc) e atendam as justas reivindicações dos estudantes.

O requerimento surge logo após a participação de estudantes da UniSul na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, que foram se manifestar por estarem “fora” do programa, que compra vagas do sistema Acafe, as chamadas universidades comunitárias.

O problema, segundo apresentado inclusive pelo colunista Matheus Madeira aqui no DS, “é que as entidades privadas – que têm donos e também cobram mensalidade – têm apenas 20% dos recursos, mesmo respondendo por mais de 60% dos alunos do Estado. E essa discussão atinge em cheio a universidade tubaronense, que trocou o status de comunitária para privada quando teve sua gestão assumida pelo grupo Ânima. Quem estuda na região de Tubarão quer ter a garantia de que poderá permanecer na UniSul tendo acesso ao programa, até por não haver nenhuma comunitária na Amurel”, pontua.

“A cobertura das universidades comunitárias é menos da metade dos municípios catarinenses e que apenas 1/5 dos estudantes terá chance de acesso a essas bolsas. O argumento que as universidades privadas não atendem a comunidade e por isso os recursos devem ser 80% para universidades comunitárias não se sustenta diante dos milhares atendimentos da UniSul (universidade privada), apenas no ano de 2022, conforme balanço social da instituição”, argumenta o vereador em seu requerimento.

Universidades privadas são a maioria e estudantes pedem isonomia nos direitos

Em seu requerimento, Maurício ainda acrescenta que o projeto prevê o valor para universidades comunitárias de R$ 1.198.800.000, sendo que essas universidades detêm hoje 20,32% dos estudantes matriculados no ensino superior do Estado de Santa Catarina.

“O fundo que propõe criar prevê o valor para universidades particulares de R$ 239.760.000, sendo que essas universidades detêm hoje 79,68% dos estudantes matriculados no ensino superior do Estado de Santa Catarina”, completa.

Maurício da Silva ressalta  que os estudantes solicitam isonomia no tratamento das universidades comunitárias e privadas que atuam em Santa Catarina, também pelo fato de os recursos do Programa Faculdade Gratuita serem provenientes dos impostos e da produção de todos os catarinenses.

Além disso, incorporar, na lei complementar que “institui o Programa Universidade Gratuita”, o decreto da UniSul que garantiu aos estudantes que ingressaram na universidade, antes da transferência para a Ânima, o direito de receber recursos até o fim da sua graduação.  

Sem esta incorporação, cerca de 570 estudantes terão que abandonar a universidade imediatamente e todo investimento feito neles, até aqui, se perde.  Menciona que “sem o atendimento das solicitações acima, milhares de jovens serão injustiçados e impedidos de realizarem o justo e necessário sonho de cursarem a universidade e de ajudarem suas famílias, as comunidades e o desenvolvimento de Santa Catarina”.