Caso está relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023
Um homem natural de Tubarão, condenado no Brasil pelos atos de 8 de janeiro de 2023, recebeu reconhecimento de refúgio político na Argentina. A decisão foi tomada pela Comisión Nacional para los Refugiados (Conare), responsável por analisar solicitações desse tipo no país.
O beneficiado é Joel Borges Corrêa, que deixou o Brasil após a condenação relacionada aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo advogados argentinos que atuam na defesa, ele é o primeiro brasileiro ligado aos episódios do 8 de Janeiro a ter o pedido de refúgio aceito no país vizinho.
Com o reconhecimento do status de refugiado, a legislação argentina prevê proteção internacional ao solicitante, o que pode dificultar medidas como extradição ou deportação, enquanto a decisão estiver válida.
A defesa informou que pretende apresentar a decisão da Conare à Justiça argentina para tentar suspender o processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro. Ainda segundo os advogados, o reconhecimento do refúgio precisa ser confirmado pelo governo do presidente Javier Milei para ter validade definitiva.
Extradição
O caso do tubaronense vinha sendo acompanhado desde o ano passado, quando seus advogados buscaram na Justiça argentina a concessão de liberdade provisória enquanto o pedido de extradição era analisado.
Especialistas apontam que a decisão pode influenciar outros pedidos de refúgio apresentados por brasileiros que deixaram o país após as condenações pelos atos de 8 de Janeiro.
Atualmente, dezenas de pessoas ligadas ao episódio estão na Argentina aguardando análise de solicitações semelhantes.
