Projeto de lei aprovado na Câmara visa reduzir a poluição visual e dar segurança
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou nesta semana um projeto de lei que determina a retirada de cabos, fios e equipamentos em desuso dos postes da rede pública. A medida busca reduzir a poluição visual, aumentar a segurança da população e preservar a integridade da rede elétrica. A proposta é de autoria dos vereadores Gelson Bento (Progressistas), João Zaboti (PL) e Nilton de Campos (PL).
Com a nova lei, as empresas concessionárias de energia elétrica, responsáveis pela infraestrutura dos postes, deverão identificar e notificar as empresas que utilizam a rede (como provedores de internet, TV a cabo e telefonia) sobre a presença de materiais obsoletos. Essas empresas terão prazo de 30 dias para remover os cabos ou equipamentos inutilizados, sob pena de multa.
A legislação também exige que, a partir de sua entrada em vigor, todos os cabos instalados passem a ser identificados com o nome da empresa responsável.
As concessionárias deverão ainda monitorar a execução das retiradas e enviar à prefeitura, a cada semestre, um relatório técnico com as ações realizadas e os pontos ainda pendentes.
Além de organizar visualmente a cidade, a iniciativa busca evitar acidentes com fiações soltas que, com frequência, se rompem com a passagem de caminhões ou após temporais, oferecendo risco à população.
A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação, dando prazo para as empresas se adequarem às novas exigências.
