Decisão atinge mais de 60 nomeações e encerra processo movido pelo MPSC
Os dois concursos públicos realizados pela Prefeitura de Sangão em 2018 foram anulados pela Justiça após a confirmação de irregularidades graves apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão determina o cancelamento total dos certames e de todas as nomeações decorrentes deles.
Os processos seletivos, realizados na gestão do ex-prefeito Dalmir Carara Cândido tinham como objetivo preencher vagas na Administração Municipal e no Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA). Durante a apuração, o MPSC encontrou cartões de resposta assinados e identificados com nomes de candidatos, mas ainda sem preenchimento, sinal de possível manipulação no resultado das provas.
Investigação
A partir dessas evidências, o órgão concluiu que alguns concorrentes foram beneficiados irregularmente. Uma liminar anterior já havia determinado a exoneração de seis servidores supostamente envolvidos, medida que foi cumprida pelo município.
Na sentença mais recente, o juiz Rodrigo Cesar Barzi, da Comarca de Jaguaruna, destacou que a extensão das irregularidades não pode ser dimensionada com precisão, o que inviabiliza restringir a anulação apenas aos candidatos inicialmente identificados. Para ele, manter qualquer nomeação poderia consolidar injustiças e comprometer a isonomia do processo.
A prefeitura havia solicitado que apenas os envolvidos diretamente fossem atingidos pela decisão, mas o pedido foi negado. Com a sentença, todas as etapas dos concursos, da classificação à posse, perdem validade. O município deverá desconstituir as nomeações feitas. A decisão ainda admite recurso.
