Principal impasse no processo de concessão é o valor que poderá ser cobrado. Proposta de empresas ultrapassa R$ 5
O valor da tarifa do transporte público coletivo em Tubarão é um dos pontos que está em discussão no departamento jurídico da prefeitura. Pela proposta das empresas, elas poderiam ultrapassar R$ 5, o que as tornaria entre as mais caras do Estado.
O processo de concessão do transporte público de Tubarão segue ainda em fase de análise. As propostas já foram apresentadas em novembro pelas empresas que formam o consórcio e, segundo o gerente de Gestão da prefeitura, Darlan Mendes, dois pontos, sendo o principal o valor da tarifa, estão gerando mais impasse.
De acordo com Darlan, os trâmites devem seguir o que prevê o edital de 2012, e o procedimento licitatório de concessão pode seguir seu regular processamento exatamente de onde parou, há quase sete anos.
O gerente de Gestão diz que os termos da licitação de 2012 previam a forma de atuação, os locais, os valores e, ainda, os investimentos que precisarão fazer. Neste caso, a tarifa, na época, era de R$ 2,50. Reajustada pela inflação, agora o valor da tarifa daria algo em torno de R$ 4.
“O problema é que as empresas queriam incluir as tarifas da época já com um reajuste, passando para R$ 3,50, e aí, para agora, o valor da tarifa ultrapassaria R$ 5, e este valor é inconcebível. A prefeitura não irá aceitar. Por isso, estamos fazendo toda a análise jurídica, para que a concessão seja feita conforme o previsto no edital de 2012, incluindo os valores”, pontua Darlan.
Segundo Darlan, a prefeitura sabe a importância de uma solução para essa situação, pois hoje, sem uma definição, o usuário é prejudicado sem a modernização da frota, das rotas e outros elementos, e as empresas também não podem fazer investimentos sem a garantia da concessão”, aponta.
Em Florianópolis, o valor para as linhas comuns varia entre R$ 4,20 e R$ 4,40. Em Joinville, a maior cidade do Estado, a tarifa é de R$ 4,80. Na vizinha Criciúma, a passagem está R$ 4,25. E hoje, em Tubarão, o valor é de R$ 4.
Sobre o processo de licitação em 2012
Em 2012, o então prefeito de Tubarão, Pepê Collaço, lançou um edital de concessão dos serviços de transporte público e assinou um reconhecimento de dívida, no valor de R$ 33 milhões, que o município teria que pagar às atuais empresas a título de indenização, por diferenças de tarifa e depreciação da frota. O processo licitatório foi suspenso ainda na gestão de Pepê, justamente devido ao termo de confissão de dívida, e em 2013 o então prefeito Olavio Falchetti cancelou todo o processo. Na época, as duas empresas – que atuam no transporte público há anos em Tubarão – entraram na Justiça, principalmente devido ao reconhecimento de dívida da prefeitura. O tribunal anulou o ato do então prefeito Olavio, que havia cancelado a licitação. Ou seja, o tribunal realizou a anulação do cancelamento da licitação, decidindo dar continuidade ao processo licitatório.
