Um suposto caso de nepotismo no Porto de Imbituba está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Segundo os dados publicados no Diário Oficial do órgão, a situação apura a subordinação direta entre dois irmãos empregados da SCPar Porto de Imbituba.
Conforme a denúncia, ambos ocupam cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, desde junho de 2015. O Diário Oficial aponta que um deles é chefe da Guarda Portuária da unidade e o outro, coordenador de Controle de Acesso. O relator, José Nei Alberton Ascari, determinou uma audiência, a ser marcada, com o atual e os últimos quatro diretores-presidentes da estatal.
Eles terão um prazo de 30 dias, após o recebimento da notificação, para apresentarem justificativas ou medidas para o cumprimento da lei. Caso não cumpram, haverá aplicação de multa e/ou débito. Além disso, o TCE orientou a estatal a adotar providências para agregar em um único cargo as atribuições do chefe de Departamento de Segurança Portuária e do assistente de Controle de Acesso, “em raza?o de haver indi?cios de que na?o ha? necessidade de existir os dois cargos na estrutura administrativa da SCPar Porto de Imbituba SA”, aponta o Diário Oficial.
Empresa diz que não há crime
A SCPar Porto de Imbituba informou que a denúncia, formulada via Ouvidoria do TCE/SC, é infundada, pois as duas funções mencionadas não possuem subordinação entre si. Segundo a estatal, ambas são vinculadas diretamente ao diretor-presidente, conforme deliberação do conselho de administração, que autorizou a criação dos empregos comissionados em questão. Por isso, garantiu que não há vínculo de parentesco entre as autoridades nomeantes e os empregados comissionados, assim como inexiste subordinação entre os cargos. A estatal também reforçou que não há nepotismo na estrutura administrativa do Porto de Imbituba, prática que não é tolerada pela direção.
