Maioria dos ministros seguiu voto de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência para manter a decisão de Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizarem abortos legalmente previstos, como em casos de estupro, risco à saúde da gestante ou anencefalia fetal.
A medida de Barroso, emitida no último dia de sua atuação na Corte, iniciou a votação no plenário virtual para definir se seria mantida.
A maioria dos ministros seguiu o voto de divergência apresentado por Gilmar Mendes, que argumentou não haver urgência que justificasse a liminar. “O tema possui relevância jurídica, mas não estão presentes os requisitos necessários para a concessão de provimento de caráter cautelar”, afirmou.
O decano teve o apoio de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a conclusão da votação está prevista para sexta-feira (24).
A liminar questionada surgiu a partir de ações que apontavam deficiências na assistência a mulheres em hospitais públicos que buscam o aborto legal. Barroso havia defendido que enfermeiros e técnicos poderiam realizar procedimentos de interrupção da gestação, desde que compatíveis com seu nível de formação, especialmente no caso de aborto medicamentoso na fase inicial da gravidez.
Antes de se aposentar, o ministro também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Após seu voto, o julgamento foi suspenso sem data definida para retomada.
