O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, participou ontem em Belo Horizonte de uma reunião da Diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entre os temas em pauta estão as medidas do governo federal para amenizar a situação financeira das prefeituras brasileiras.
Joares Ponticelli falou sobre os compromissos assumidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes em torno de um novo pacto federativo, que redistribua melhor a arrecadação geral do país, melhorando o retorno dos estados e municípios.
O presidente da Fecam criticou também a burocracia exagerada para a liberação de recursos federais de convênios e financiamentos. O diagnóstico da Fecam e da Confederação revela que, se não houver mudança na redistribuição de recursos da arrecadação geral do país, os municípios entrarão em falência.
Além de participar da reunião descentralizada do Conselho Político da CNM, que tinha como principal pauta avaliar os passos das matérias deliberadas por ocasião da marcha dos prefeitos, a consequência dos debates, tanto no Congresso quanto no governo federal, em outras esferas, a presença de Joares Ponticelli teve ainda, segundo ele, como principal objetivo trazer para a Confederação a preocupação com a situação do programa Mais Médicos.
“O Ministério da Saúde está tomando medidas de mudanças no programa. Foi publicado um novo edital em que, pelas novas regras, municípios de estados como Santa Catarina vão perder muito. Nós tememos pelo futuro do programa. Há, hoje, mais de 400 médicos que não temos mais certeza se continuarão neste programa, o que representaria um impacto de mais de R$ 120 milhões de custos, que os municípios não têm como assumir”, pontua.
“Precisamos reverter este quadro. O nosso Estado corre o risco de sofrer um grave prejuízo por conta deste edital”, completa Joares.
Preocupação no Estado
Segundo Joares Ponticelli, a luta pela manutenção e ampliação do programa Mais Médicos não interessa apenas aos municípios que estão contemplados, mas ao sistema de saúde do Estado inteiro. “Porque se os municípios menores, especialmente os mais distantes, acabam não atendendo na atenção básica, é nas cidades de médio e grande porte que estes problemas vão parar. É nos serviços de média e alta complexidade que esse paciente vai acabar batendo à porta, congestionando ainda mais o serviço que já está com carência de pessoal e com dificuldades de atendimento. Então, um problema que é pequeno pode se tornar muito maior, comprometendo todo o sistema de saúde de Santa Catarina”, conclui.
