O prefeito interino de Tubarão, Gelson Bento, sancionou dois projetos de lei, aprovados pela Câmara de Vereadores, que concedem revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos.
A revisão será feita com base, no índice de 3,83%, correspondente ao valor da inflação acumulada no período de maio de 2022 a abril de 2023, de acordo com o INPC/IBGE, e que será aplicado sobre o salário-base de abril de 2023.
Ainda ficou estabelecido, por parte do prefeito interino e da secretaria de Gestão, por considerarem um índice baixo, um reajuste salarial dos servidores ativos e inativos, a 1,17%, de modo a totalizar uma revisão total e geral de 5%.
Além do reajuste salarial, será concedida revisão no auxílio-alimentação, parte integrante da política municipal de valorização do servidor público.
Ressalta-se que ficam fora desta revisão geral os servidores que tiveram alteração de vencimentos em 2023. Da mesma forma, excluem-se nesta revisão os professores da rede municipal de ensino, por perceberem a revisão geral diferenciada de acordo com o piso salarial estipulado em legislação federal.
Em tempo, fica garantido, ainda, aos servidores, a não percepção de vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional vigente, da mesma forma em que esta lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023.
