Serviço de coleta de lixo passa por retificações

A Prefeitura de Tubarão publicou a retificação do edital da Concorrência Eletrônica nº 06/2025, referente à contratação da futura empresa responsável pela coleta de resíduos no município. 

A atualização do documento foi necessária após impugnações apresentadas por empresas participantes e tem como objetivo assegurar um processo mais transparente, competitivo e juridicamente sólido.

Entre as principais alterações, estão ajustes na planilha de custos, adequando os valores à Convenção Coletiva de Trabalho em vigor e incluindo itens que não estavam descritos anteriormente. 

O edital também confirma que a disputa será definida pelo critério de menor preço por lote, detalha especificações técnicas dos contêineres, exige seguro para os veículos da operação, sem fixar valor mínimo, e promove revisões na minuta contratual, especialmente nas cláusulas sobre subcontratação e garantias.

Com as correções, a nova sessão pública está programada para o início de novembro, e o valor estimado anual do contrato é de R$ 11,2 milhões. Atualmente, o serviço segue sendo executado por uma empresa contratada de forma emergencial, enquanto o processo licitatório definitivo é concluído. 

A administração municipal reforça que a suspensão anterior do procedimento foi uma medida administrativa prevista em lei, adotada para garantir a lisura e a regularidade da concorrência.

Denúncias   

Paralelamente ao processo licitatório, a Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria confirmou o desligamento de cinco profissionais, quatro coletores e um motorista,  após denúncias de moradores sobre pedidos de dinheiro durante a coleta de lixo em alguns bairros da cidade.

A empresa responsável foi novamente notificada e recebeu prazo de quatro dias para apresentar medidas de correção e prevenção. Para evitar prejuízos na execução do serviço, a prestadora se comprometeu a deslocar novos colaboradores de outras cidades onde atua, mantendo a regularidade da coleta.

A prefeitura orienta que situações semelhantes sejam denunciadas à Ouvidoria Municipal, pelo telefone ou WhatsApp (48) 3621-9051. O município reforça que não tolerará práticas irregulares em respeito à população.