Senado aprova cessão de áreas da União

O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira, a medida provisória (MP) que facilita a cessão de terrenos e imóveis que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), incluindo o espaço onde existe hoje o Estádio Domingos Silveira Gonzales. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto também beneficia outros clubes de futebol do país.

Segundo o advogado do Atlético Tubarão, Clóvis Damasceno Paz, a aprovação da MP é mais uma garantia de que o espaço continuará sendo usado pelo clube. “O texto aprovado no Senado autoriza a formalização de um contrato. O conteúdo do documento não cita o Tubarão especificamente, mas aqueles terrenos que pertenciam à RFFSA. Mesmo assim, existe um compromisso com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de que os clubes poderão continuar nos espaços que já ocupam, desde que dentro do que a MP prevê”, explicou Clóvis.

O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, e, segundo Clóvis, passou pelo Senado sem alterações. A disputa judicial envolvendo o terreno ocupado pelo Clube Atlético Tubarão já dura alguns anos. O processo sobre a discussão de ocupação foi dado com exclusividade pelo DS.

Em 2017, a área foi reintegrada ao patrimônio da União, o que fez com que a direção do clube começasse uma verdadeira força-tarefa para se continuar usando a área. Em março do ano passado, em entrevista exclusiva ao DS, o presidente do clube, Gilmar Negro Machado, o Cascão, já havia adiantado que o Atlético Tubarão não abriria mão do estádio. 

Ontem, por telefone, Cascão celebrou a aprovação da MP. “Agora, poderemos continuar investindo no espaço, o que paramos de fazer quando esses problemas jurídicos surgiram. Devemos fazer melhorias no Ginásio de Esportes José Warmuth Teixeira, que também faz parte da área, criar uma praça para a comunidade e ofertar projetos educacionais para as crianças. A expectativa é de que o presidente sancione a MP em até 15 dias”, afirmou Cascão.

De acordo com o advogado Clóvis Damasceno, o Atlético Tubarão precisará recolher uma taxa de uso para regularizar a situação. “Esse valor ainda será calculado, mas será referente ao tempo de uso pelo clube, das taxas referentes ao

período”. O texto da MP diz que as entidades desportivas receberão desconto de 50% sobre os débitos inadimplidos.

MULTA E RELAÇÃO COM INVESTIDORA

Antes da assinatura da MP, uma ação da Advocacia Geral da União pedia a reintegração de posse do estádio, tendo como réu o Clube Atlético Tubarão SPE, empresa formada em sociedade com a K2 Soccer, que administra o futebol do Peixe. A União também havia aplicado uma multa à empresa, em torno de R$ 3,4 milhões.

Para o advogado do Clube Atlético Tubarão, este processo deve perder a validade com a regularização a partir da MP. “Acredito que essa multa será desconsiderada, pois perderá o sentido depois da cessão”, observa Clóvis.

Sobre a relação entre o clube e a K2 Soccer, Cascão é enfático: “Está tudo bem, diferente do que vem sendo comentado. Já ouvimos esses boatos, de que a situação estaria estremecida por conta da situação do Tubarão no Estadual deste ano, mas isso não é verdade”.