Santa Catarina é um dos estados que mais movimenta o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o chamado DPVAT, no país. Atualmente, lidera o número de indenizações na região Sul e é o quarto colocado no Brasil, segundo dados da Seguradora Líder — que administra o DPVAT.
Somente no primeiro semestre deste ano, foram 10.457 indenizações pagas no Estado, contra 8.063 no Rio Grande do Sul, por exemplo. Nacionalmente, fica atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Ceará.
Segundo a Seguradora Líder, a maioria dos pagamentos do DPVAT em Santa Catarina foi de indenizações por invalidez permanente, e motoristas eram os principais beneficiados — seguidos pelos pedestres.
Agora estes números devem deixar de existir, já que o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o DPVAT. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
Até 31 de dezembro
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a data de 31 de dezembro deste ano. A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
