Iniciativas aprovadas na Alesc ampliam direitos e fortalecem políticas públicas
Medidas voltadas às áreas da saúde e da inclusão social passaram a integrar a legislação catarinense após a sanção do Governo de Santa Catarina na última semana. As propostas, aprovadas pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado, têm como foco a ampliação de direitos e o fortalecimento de políticas públicas para públicos historicamente mais vulneráveis.
Entre os avanços está a criação de uma política estadual que garante atendimento prioritário e acesso facilitado aos serviços de saúde para crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer. A iniciativa busca assegurar mais agilidade, dignidade e cuidado no acompanhamento médico, com comprovação por laudo profissional.
Na área social, novas ações passam a contemplar mães atípicas, com diretrizes de acolhimento, apoio psicológico, terapias e capacitação. O objetivo é promover a saúde mental, a autonomia e o reconhecimento do papel dessas mulheres no cuidado contínuo de filhos com deficiência ou doenças raras.
Inclusão
Outras medidas também reforçam a representatividade e a acessibilidade, como a participação de pessoas com deficiência em campanhas institucionais do poder público e a exigência de cardápios físicos em estabelecimentos que utilizam exclusivamente menus digitais, beneficiando idosos e consumidores com dificuldades de acesso à tecnologia.
