O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, entregou pautas prioritárias para o municipalismo ao secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino. Entre elas, a regionalização da Saúde e o orçamento para os consórcios de Saúde de Santa Catarina.
Durante a audiência, Ponticelli afirmou que a entidade quer participar do processo da nova configuração da regionalização da Saúde, uma vez que tem recebido demandas das associações de municípios para a manutenção das estruturas. “Ainda não conhecemos o modelo que será apresentado na reforma administrativa, mas nos colocamos à disposição para participar das discussões”, destacou.
O secretário informou ao presidente que equipes da secretaria estão percorrendo as regiões para avaliar as estruturas, e nos próximos dias já será possível apresentar um mapeamento.
Um cronograma de desembolso para o pagamento dos R$ 30 milhões previstos no orçamento de 2019 para os consórcios intermunicipais de Saúde, para o atendimento de serviços de média e alta complexidade na rede de atenção à Saúde, também foi solicitado. De acordo com o secretário, o parâmetro de repasse para a produção do cronograma depende da secretaria da Fazenda. Atualmente, 95% dos municípios fazem parte de consórcios públicos ou privados.
