O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, entregou ao secretário de Educação, Natalino Uggioni, um pedido de revisão dos valores de convênios pagos aos municípios no transporte escolar.
Os municípios recebem em torno de R$ 100 milhões ao ano. Hoje, busca-se um reajuste em torno de 9%. Os critérios utilizados para rever os valores são IPCA e arrecadação do Fundeb, referentes a 2018.
Uggioni explicou que a secretaria tem feito a revisão da gestão escolar, o que envolve as competências na área do transporte de alunos e novos parâmetros para a tomada de decisões e encaminhamento de projetos à Assembleia Legislativa.
Outro ponto foi a redução na quantidade de alunos transportados pela rede de ensino. A queda reflete no aumento do custo per capita do transporte escolar. Menos alunos significa repasse menor de recursos, mas também a mesma estrutura e necessidade de atendimento/rotas percorridas. Segundo a pesquisa da Fecam, entre 2010 e 2017 houve diminuição de mais de 120 mil alunos matriculados na rede, passando de 596 mil para 475 mil.
A preocupação dos prefeitos é que cada vez mais as prefeituras têm assumido a conta e a gestão do transporte escolar. “Precisamos reajustar os convênios e construir um sistema de atendimento ao transporte escolar que não onere as prefeituras e garanta a qualidade e eficiência dos serviços”, destacou Ponticelli.
A proposta da Fecam é que se unifiquem os dados do transporte escolar estadual e, para a atualização de valores, sejam considerados os registros de rotas, custos, condições de tráfego, totais de estudantes, horários, frota, dentre outras variáveis.
Além da questão de custos, o presidente da federação destacou a necessidade de se criar uma legislação estadual para o transporte escolar, considerando as características regionais e as condições específicas das redes de ensino, além de prever especificidades para distâncias ou condições geográficas dos municípios, por exemplo.
