PEC ainda deve ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou ontem moções apresentadas pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) pedindo apoio aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 no mercado de trabalho.
O deputado citou dados oficiais que mostram que 89% dos trabalhadores brasileiros já trabalham na escala 5x2 e somente 11% ainda estão na escala 6x1. “Nós precisamos lembrar que esses 11% ainda representam um contingente de milhões de brasileiros, de catarinenses, de baixa renda, a maioria empregados no comércio, no entretenimento e no turismo, que têm o direito a melhores condições de vida”, disse.
Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala 6x1 foi apresentada na Câmara dos Deputados no último dia 25. A PEC reduz a jornada de quem trabalha seis dias por semana e tem um dia de descanso, o 6x1. A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, com o máximo de oito horas por dia.
Para ser aprovada, é necessário que a PEC alcance ao menos 308 votos, o que corresponde a 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação. Concluído esse processo, a PEC vai para o Senado, onde deve passar por duas votações com a aprovação mínima de 49 senadores.
