Projeto de lei propõe ações de prevenção da gravidez

A Câmara Municipal de Tubarão aprovou em primeira votação o projeto de lei que institui no município o Mês de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro. A iniciativa está alinhada à legislação federal e busca ampliar ações educativas e preventivas voltadas a adolescentes, famílias e à sociedade em geral.

O projeto autoriza o poder público a desenvolver, durante o período, uma série de atividades, como palestras, oficinas, campanhas educativas, distribuição de materiais informativos e atendimentos psicológicos e sociais. As ações poderão ocorrer em escolas públicas e privadas, unidades de saúde e centros comunitários, além de contar com parcerias entre secretarias municipais, conselhos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. 

Autor da proposta, o vereador e professor Maurício da Silva destaca que a iniciativa surge diante de dados alarmantes sobre a gravidez precoce no país. Segundo ele, números do Ministério da Saúde indicam que, apenas em 2023, foram registrados mais de 13 mil partos entre meninas de 10 a 14 anos e cerca de 289 mil entre adolescentes de 15 a 19 anos. “Trata-se de uma situação grave, com impactos profundos na saúde, na educação e na qualidade de vida dessas meninas e de seus filhos. Muitas não conseguem concluir os estudos e acabam enfrentando dificuldades permanentes no mercado de trabalho”, afirma.

Ações   

O parlamentar ressalta ainda que os efeitos da gravidez na adolescência vão além do período gestacional, podendo comprometer toda a trajetória de vida das jovens mães. Entre os problemas apontados estão riscos à saúde, evasão escolar, baixa renda, dependência social e, em muitos casos, rejeição familiar e social. Para ele, a prevenção passa necessariamente pela informação, pela educação e pelo fortalecimento das redes de proteção.

O projeto prevê que, além das ações de conscientização, o município estimule a integração entre as áreas da saúde, educação e assistência social, garantindo suporte às adolescentes que engravidarem, com acesso a creches, acompanhamento psicológico e apoio institucional.