Deputado Volnei Weber apresentou proposta na Comissão de Constituição e Justiça
O projeto de lei que proíbe a exploração de fosfato foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição foi apresentada pelo deputado Volnei Weber, após as recentes movimentações em relação à exploração no município de Anitápolis, além de vários questionamentos por parte da sociedade e autoridades que são contrárias à atividade.
Segundo o deputado, isso se deve especialmente aos recentes casos de rompimento de barragens em outros estados da federação que trouxeram prejuízos incalculáveis ao meio ambiente, inclusive perda de vidas. De acordo com a deliberação da CCJ, se aprovado o projeto de lei, os municípios poderão criar áreas de proteção especial e zonas livres de exploração do fosfato natural, ou seja, caberá aos municípios delimitar a área de sua jurisdição que pretende proibir a exploração do fosfato.
O projeto de lei segue para apreciação das Comissões de Minas e Energia, e Meio Ambiente, e após, se aprovado, para apreciação e deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A movimentação contra a atividade tem mobilizado ativistas, autoridades e a comunidade em geral. Na última semana, o presidente da Amurel, Roberto Marcelino, e outros representantes da entidade, estiveram na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para mostrar o descontentamento com a instalação da fosfateira de Anitápolis.
