Desenrola Brasil deve beneficiar trabalhadores que recebem até cinco salários
A medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas destinado à população com renda de até cinco salários mínimos, foi assinada ontem pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa permite a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com foco em reduzir o peso das dívidas de alto custo no orçamento das famílias brasileiras, destaca o governo.
A reformulação amplia o alcance da política anterior e busca oferecer condições mais acessíveis para consumidores inadimplentes regularizarem sua situação financeira.
Para participar, os interessados deverão procurar os canais oficiais de bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
Entre os principais benefícios estão descontos que podem variar de 30% a 90% sobre o valor das dívidas renegociadas, além da possibilidade de utilização de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação dos débitos.
O programa contempla dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.
Os participantes também terão acesso a uma nova linha de crédito, com juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento. Após os descontos, o limite para renegociação será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Outra medida prevista é o bloqueio, por um ano, do acesso dos beneficiários a plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
Estudantes
O programa também prevê renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas, além de pequenos agricultores familiares.
