O Órgão de Defesa do Consumidor de Santa Catarina abriu um processo administrativo cautelar a fim de apurar as mudanças contratuais da empresa Netflix. Na segunda-feira, o Procon/SC, após a constatação de que não foram encaminhadas as respostas solicitadas, a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor passou o dia estudando quais os mecanismos acionariam para proteger os interesses dos consumidores catarinenses.
Assim, foi instaurado o procedimento cautelatório contra a empresa por conta do descumprimento da oferta e a cobrança adicional para o compartilhamento de senhas, no valor de R$ 12,90 por usuário.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações”, informou o diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski.
Segundo o Procon catarinense, há flagrante de abuso da empresa de streaming com referência ao consumidor que utiliza o serviço. A instauração da medida cautelar vem para garantir que o cliente permaneça com compartilhamento de senhas e telas sem cobranças adicionais. A orientação é para que o consumidor que se sentir lesado com essas mudanças no contrato, procure o Procon do estado ou o Órgão mais próximo de sua residência ou ligue no telefone 151 para formalizar a reclamação.
De acordo com a decisão cautelar, assim que a empresa for notificada, caberá a aplicação de multa no valor de R$ 500por cada reclamação aberta no Órgão. A medida cautelar foi encaminhada via Sedex nesta terça-feira para a sede da empresa que fica em São Paulo.
