A secretaria de Obras de Laguna realizou a limpeza de um terreno baldio localizado na rua José Johanny, no Centro Histórico. O setor de fiscalização realizou a notificação e a multa ao proprietário, de acordo com a lei municipal
nº 270/2013, que determina obrigatoriedade de limpeza e conservação para os donos de quintais, pátios, terrenos e edificações. Os serviços serão cobrados através do carnê do IPTU.
Segundo a prefeitura, todo proprietário de terreno, público ou privado, é o responsável pela sua manutenção e conservação, devendo prover o fechamento do terreno com muro e remoção de entulhos, bem como cuidar da sua limpeza interna e construção da calçada.
Quem desejar fazer uma denúncia deve entrar com um processo administrativo no setor de protocolo da prefeitura. A fiscalização verifica o nome do proprietário e visita o local. Constatado o problema, o dono do terreno é notificado, e tem o prazo de dez dias para limpar o espaço. Caso não o faça, recebe uma multa, e os serviços serão cobrados através do carnê do IPTU.
