A secretaria de Fazenda divulgou ontem a tabela de valores referente à taxa de coleta de lixo para 2019.
Os valores são definidos de acordo com o número de vezes que a coleta é realizada no imóvel do contribuinte por semana, baseados na Unidade Fiscal do Município (UFM), cujo valor atual é de R$ 147,94.
São contabilizados imóveis de quaisquer natureza que estejam em nome do contribuinte ou empresa, sejam eles residenciais, comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários.
É importante ressaltar que, desde o ano passado, com a entrada em vigor da lei complementar nº 01/2002 (Código Tributário Municipal), artigo 282, inciso II, a taxa da coleta de lixo, anteriormente cobrada junto ao IPTU, passou a vir juntamente às faturas de água, de forma parcelada, para aqueles contribuintes que estão com seus dados cadastrais em dia junto à secretaria de Fazenda.
Por sua vez, a taxa pode ser quitada em cota única, se assim o contribuinte preferir, com vencimento em 10 de maio. Da mesma forma, quem pagou em cota única no ano passado e em 2019 deseja parcelar o tributo, pode fazê-lo, bastando, para isto, procurar a secretaria da Fazenda, localizada na Central do Cidadão. Lembrando que o parcelamento na fatura da água foi estipulado em dez vezes.
