Medidas incluem incentivos fiscais, alterações e soluções administrativas
A prefeitura da Cidade Azul realizou na quinta-feira a apresentação oficial da segunda edição do programa Tubarão é Mais. A iniciativa trata-se de um pacote de medidas econômicas que buscam auxiliar o contribuinte tubaronense durante as dificuldades ocasionadas pelos efeitos da pandemia da covid-19. O conceito dos benefícios e os canais de acesso foram explicados em uma transmissão on-line.
Uma das medidas imediatas do Tubarão é Mais é prorrogação dos prazos de vencimento da taxa de licença para localização e funcionamento e de fiscalização e funcionamento (alvará), cujo vencimento em cota única aconteceu no dia 31 de março, e agora, com a prorrogação, acontecerá no dia 31 de maio, mantendo-se o desconto de 20% para quem optar por esta modalidade de pagamento.
Da mesma forma, o parcelamento foi igualmente alterado, com as datas de vencimento prorrogadas, ocorrendo agora nos dias 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho. Assim, o tributo pode ser parcelado em até três vezes.
Por sua vez, a taxa para concessão do alvará sanitário 2021, e que deve ser paga em cota única, permanece com o vencimento inalterado, ou seja, dia 31 de dezembro. Ressalta-se que esta taxa deve ser quitada anteriormente à vistoria a ser realizada pela Vigilância Sanitária do município. A prorrogação do pagamento de taxas para o setor de eventos e similares também foi disponibilizada, sendo necessário o preenchimento de um requerimento para a adesão.
Participaram da transmissão o prefeito Joares Ponticelli, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia Giovani Bernardo e o secretário de Fazenda, Raphael Bianchini. O presidente da Câmara de Vereadores, Nilton de Campos, prestigiou a apresentação on-line.
Para o prefeito Joares, esse programa é mais um expediente planejado pelo município na busca de soluções para o enfrentamento das dificuldades causadas pela pandemia. “É mais um gesto de atenção e solidariedade que o governo promove na expectativa de que a gente possa continuar avançando para vencer a pandemia. Entendemos que o setor produtivo precisa recuperar-se. A pandemia está aí há mais de um ano e as ações do Tubarão é Mais buscam alavancar a retomada dessa recuperação”, destaca o prefeito.
Taxa de IPTU também está inclusa
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também está incluído nesse pacote com a prorrogação do vencimento da última oportunidade de pagamento para o dia 10 de maio, mantendo-se os 10% de desconto sobre o valor lançado já previstos.
A mudança vale apenas para a cota única, não mudando o estabelecido quanto ao parcelamento, e as regras, parcela mínima de R$ 80, e primeiro vencimento ocorrido em 10 de março, com a divisão podendo ser feita em até dez vezes, com o último vencimento em dezembro.
O Tubarão é Mais apresenta, ainda, uma série de incentivos fiscais, medidas administrativas, soluções e ações de apoio a diversos setores da economia.
“Sugestões sempre são bem-vindas. Isso que estamos fazendo não é definitivo para o momento e outras iniciativas virão e poderão vir, inclusive, com sugestão do setor produtivo”, destaca o secretário Giovani Bernardo.
