Afastado do cargo em Capivari de Baixo, ele tem 10 dias para apresentar defesa.
A Comissão Processante entregou no início da tarde desta sexta-feira (12) ao prefeito afastado de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, a notificação sobre abertura de processo de impeachment contra ele. O pedido de investigação foi aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira, por 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a entrega da notificação, passa a contar, a partir da próxima segunda-feira (15), o prazo de dez dias corridos para que o chefe do poder Executivo apresente a sua defesa prévia.
A comissão Processante do pedido é formada pelos vereadores Sebastião da Rocha Costa, o Tião da Telha (PDT, presidente), Fernando de Oliveira da Silva Júnior, o Juninho (PSDB, relator) e Pedro Medeiros Camilo (PP). Com a resposta do prefeito, a comissão terá um prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, um relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment de Vicente, de acordo com as denúncias apuradas.
O impeachment, porém, somente ocorrerá se o relatório indicar este ato e receber, no mínimo, oito votos (2/3) favoráveis do plenário. Conforme a Comissão Processante, a presidente da Câmara de Vereadores, Bia Alves, tem contribuído para que o processo seja concluído o mais rápido possível.
O prefeito poderá apresentar a sua defesa por escrito e indicar até dez testemunhas. Na sequência, a comissão processante tem mais cinco dias para desenvolver um parecer sobre o caso. O documento deve ser lido diante de todos os vereadores no plenário da Câmara, abrindo assim a chamada sessão de julgamento. Cada vereador tem até 15 minutos para se manifestar. No fim, o prefeito ou um procurador têm duas horas para fazer um discurso final de defesa. Após todos lados se manifestarem, começa a votação, que é aberta e nominal.
Se o impeachment for aprovado, o prefeito é afastado do cargo em definitivo e ficará por cinco anos sem poder assumir qualquer cargo público, seja por eleição ou indicação. A defesa do gestor pode pedir um recurso na Justiça e a discussão pode chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF). Se a votação não atingir o número necessário para o afastamento, o prefeito continua no cargo e o processo é arquivado.
