Primeira Turma forma maioria de votos e amplia condenações a aliados de Bolsonaro
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes ligados à articulação para se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão é inédita: nunca antes um ex-presidente havia sido punido por esse tipo de crime no Brasil.
O entendimento prevaleceu a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O colegiado reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro já se encontra inelegível e cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, por determinação de Moraes.
Condenação também atinge aliados
Além do ex-presidente, outros sete aliados foram considerados culpados pelos mesmos cinco crimes. A única exceção foi o deputado Alexandre Ramagem, condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele foi suspensa, restringindo sua condenação a três delitos.
O ministro Luiz Fux abriu divergência, votando pela absolvição de Bolsonaro e de cinco dos réus. Para ele, apenas Mauro Cid e o general Braga Netto deveriam ser condenados, especificamente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
