Proposta prevê gratuidade no transporte e prioridade de atendimento, mediante critérios
Os deputados da Alesc aprovaram ontem a Redação Final do Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), que assegura benefícios a pessoas com a doença de Parkinson em Santa Catarina. A proposta segue para análise do governador.
Conforme a proposta, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Para fazer jus aos benefícios, no entanto, o usuário deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e ser credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas.
Já a gratuidade no transporte será concedida apenas às pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
