Os efeitos da sessão da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava, que rejeitou as contas de 2017 do prefeito Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), foram suspensos na manhã de ontem após uma liminar ser expedida.
A rejeição das contas foi o que motivou o pedido de impugnação da candidatura de Deyvisonn, apresentado pela coligação “Juntos por Pescaria Brava” (PDT/PSDB/PSD/PSL), que foi acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A liminar pode reverter a sentença da juíza Eliane Cristina, da 20ª Zona Eleitoral de Laguna, que indeferiu a candidatura à reeleição do prefeito, julgando procedente o pedido de impugnação feito pela coligação.
Deyvisonn de Souza já afirmou que, de qualquer forma, irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral e que está otimista. “Tenho certeza que essa decisão vai ser revertida”, pontua.
Se reverter a sentença na Justiça Eleitoral de Laguna, o emedebista fica apto e pode concorrer na eleição de novembro. Caso a decisão não seja reformada, há possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis, e até que ocorra julgamento ele poderá seguir fazendo campanha.
Por nota, o MDB de Pescaria Brava e o candidato à reeleição, Deyvisonn da Silva de Souza, comunicaram que, em decisão monocrática do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, “suspendendo-se a eficácia do decreto legislativo número 001/2020, aprovado na 10ª sessão ordinária da Câmara Municiapl de Pescaria Brava”, disse.
“Em sua decisão, o desembargador reconheceu a clara ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em relação ao direito de defesa de prefeito quanto ao processo de julgamento de contas conduzido pela Câmara de Vereadores de Pescaria Brava”, completa a nota.
