Lei prevê substituição do alimento em casos comprovados de alergia ou intolerância
A carne de peixe e seus derivados deverão ser incluídos nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de Santa Catarina. A medida foi oficializada com a sanção de uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado na última semana.
A legislação tem origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) e aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro. A oferta do alimento deverá seguir as orientações das autoridades competentes nas áreas de nutrição e saúde pública.
A norma também prevê que o peixe possa ser substituído por outra fonte de proteína quando os pais ou responsáveis apresentarem comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao produto ou a seus derivados.
Além da mudança nos cardápios, o Poder Executivo deverá realizar campanhas para apresentar os benefícios nutricionais do consumo de peixe e divulgar informações sobre o alimento.
“A carne de peixe é uma excelente fonte de proteína de alta qualidade, contendo todos os aminoácidos essenciais necessários para o crescimento e desenvolvimento das crianças em idade escolar. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial, propiciando a geração de postos de trabalho e renda, que movimentam as economias locais e a economia nacional”, afirma o deputado Ivan Naatz.