A Nelson Wilians & Advogados Associados está responsável por ingressar, desde o fim do ano passado, com 11 ações judiciais, que vão desde a restituição de valores pagos sobre o FGTS, a exclusão do ICMS, ISS, PIS e Cofins da base de cálculo da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) à inexigibilidade do ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada, das Tust (Tarifas de Uso da Transmissão) e Tusd (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição), entre outras.
As ações foram ingressadas em nome da Acit, beneficiando seus associados. Para o presidente da associação, Edson Martins Antônio, toda iniciativa que beneficie as empresas contribuindo para que se tornem mais competitivas, de modo legítimo, é bem-vinda. “Neste caso, as empresas que contribuem para o fortalecimento do associativismo, através da Acit, receberão diretamente o retorno deste investimento”, reforça o presidente.
Para o advogado Renato Pinhabel Marafão, muitas empresas, no Brasil, serão beneficiadas assim que essas ações impetradas em favor da entidade tenham êxito no Poder Judiciário. “Quase todas as grandes empresas nacionais possuem essas ações. O diferencial aqui é que entramos com os processos de modo coletivo, sem a necessidade de ingressar individualmente”, comenta.
Ele esclarece que esta é uma prática comum no país, utilizando da representatividade de associações de classe e sindicatos para defender os interesses de seus associados.
A Nelson Wilians & Advogados Associados tem atuação nacional, com escritórios presentes em todos os estados do país. Há 20 anos no mercado, iniciou sua trajetória assessorando exclusivamente na área tributária, ampliando, depois, o leque de serviços. É, hoje, a maior assessoria jurídica e empresarial full service do Brasil, atendendo grandes marcas nacionais, acumulando expertise e experiência não só na área tributária, mas em todas as áreas do Direito.
